sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Governo do RS aposta em retorno de reservistas e órgão penitenciário em nova proposta para segurança

A Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Sul apresentou, na tarde desta quinta-feira (23), um conjunto de propostas que classificou como “o maior em 30 anos”, para a área. São 19 projetos de lei, que deverão ser aprovadas pela Assembleia Legislativa.
“Estamos propondo medidas que valorizam o servidor de carreira e garantem mais agilidade na contratação de profissionais para áreas específicas, que auxiliam na atividade-fim”, esclareceu o secretário Cezar Schirmer durante o anúncio das medidas.
O governo estadual aposta no retorno dos reservistas da Brigada Militar à ativa, para reforçar o efetivo. Uma das propostas institui o “Programa Mais Efetivo”, que recruta militares da reserva, realocando PMs da ativa para o policiamento ostensivo.
Os reservistas poderão atuar em funções como policiamento comunitário e escolar, ambiental, operações fazendárias, guarda externa de presídios, entre outras, liberando os agentes na ativa para atividades de policialmento.
Mediante o pagamento de uma gratificação de R$ 2,4 mil, os PMs convocados poderão exercer atividades por até dois anos, prorrogáveis por mais dois.
Também consta na lista de projetos a ampliação de PMs temporários, bombeiros, técnicos e agentes da Susepe e do Instituto Geral de Perícias. Leia o resumo das propostas abaixo.
O governador José Ivo Sartori afirmou que a segurança é uma prioridade. “Acreditamos que esses projetos serão importantes ferramentas de apoio à gestão para os próximos governos. Modernizar práticas e processos para combater a criminalidade é devolver a esperança de um Rio Grande melhor aos 11,3 milhões de gaúchos”, declarou o governador.

Novo órgão será uma subsecretaria

Outra proposta apresentada pela pasta é a criação da subsecretaria de Administração Prisional, com foco nas demandas do sistema penitenciário. A ideia, segundo governo, é que este órgão dê mais celeridade nas soluções dos problemas relacionados ao sistema prisional gaúcho. Está prevista a criação de 10 cargos para esta subsecretaria.
A criação integra uma série de mudanças de modernização da estrutura administrativa, de acordo com o governo. Serão extintos cinco departamentos, 14 divisões e 98 cargos.

Conheça as 19 propostas do governo:

  • 1. Novas normas de segurança para bancos
Proposta institui o Plano de Segurança Bancária, que estabelece normas de proteção e dispõe sobre dispositivos de segurança a serem instalados nos estabelecimentos bancários.
  • 2. Isenção de ICMS para compra de veículos e equipamentos para doação à SSP
Garante a isenção do imposto para doações de veículos e equipamentos (armas, coletes, munições, câmeras de videomonitoramento, entre outros) à Segurança Pública e permite a isenção do imposto para a aquisição, por parte de servidores, de armamento e equipamentos de proteção individual (EPI).
  • 3. Criação do Fundo Comunitário Pró-Segurança
Cria o Fundo Comunitário Pró-Segurança para receber doações financeiras da sociedade civil organizada e de pessoas físicas que desejem cooperar com os órgãos da Segurança Pública.
  • 4. Programa Especial de Reservistas – “Programa Mais Efetivo”
Objetivo é recrutar militares da reserva, realocando PMs da ativa para o policiamento ostensivo.
  • 5. Ampliação Programa de Militares Estaduais Temporários da BM
Através de alteração na lei 11.991/2003, o governo pretende ofertar oportunidade de emprego a egressos das Forças Armadas. A ação libera o efetivo do quadro da BM para o policiamento ostensivo e dá novas atribuições aos PMs temporários.
  • 6. Programa de Militares Estaduais Temporários do Corpo de Bombeiros
Cria, no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), programa semelhante ao já existente na BM, já de acordo com as novas especificidades propostas e com a mesma remuneração dos PMs temporários – R$ 3.287,33. O efetivo poderá atuar em atividades administrativas; serviços internos; atividades de bombeiro de aeródromo; e função auxiliar nas ações de segurança, prevenção, proteção e combate a incêndios e Defesa Civil.
  • 7. Programa de Militar Técnico Temporário
Contratação de profissionais de nível superior, em especialidades técnico-administrativas, como engenharia, arquitetura, contabilidade, administração de empresas, administração hospitalar, tecnologia da informação, entre outras.
  • 8. Programa Auxiliar Temporário na Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria da Segurança Pública
Contratação de jovens que concluíram o ensino médio para serviços de atendimento ao público, expedientes administrativos, videomonitoramento e atividades relacionadas à Defesa Civil. Isso propiciará a liberação de servidores das atividades meio para a atividade-fim.
  • 9. Programa de Reaproveitamento de Servidores Aposentados da Polícia Civil
Retorno de servidores qualificados da Polícia Civil para atividades administrativas, realocando os servidores da ativa para os serviços do órgão.
  • 10. Programa de Reaproveitamento de Servidores Aposentados do IGP
Da mesma forma que o projeto de reaproveitamento de servidores da Polícia Civil, permitirá o retorno de servidores qualificados do Instituto-Geral de Perícias (IGP) para atividades administrativas, realocando os servidores da ativa para as atividades da categoria.
  • 11. Programa de Reaproveitamento de Servidores Aposentados da Susepe
Mesma ideia dos projetos da Civil e do IGP, também aplicado na Susepe.
  • 12. Alteração do Valor do Abono de Incentivo à Permanência (AIPSA)
A alteração da lei 10.990/97 (Estatuto dos Militares Estaduais) tem como objetivo o aumento de 20% no valor do Abono de Incentivo à Permanência no Serviço Ativo (AIPSA), para estimular a permanência no serviço ativo dos militares que poderiam ir à reserva. Ainda promove a inclusão dos tenentes no abono.
  • 13. Readaptação da lei para retorno de PMs incapacitados à ativa
Visa aperfeiçoar a legislação que proporciona aos policiais militares incapacitados o retorno ao serviço, em atividades administrativas.
  • 14. Reestruturação da Secretaria da Segurança Pública e criação da Subsecretaria de Administração Prisional
Oficializa uma série de mudanças para a modernização da estrutura administrativa. Entre as ações, estão a extinção de cinco departamentos e 14 divisões, a extinção de 98 cargos comissionados e a criação de outros 18 cargos, dos quais 10 irão para a Subsecretaria de Administração Penal, a ser criada pelo PL.
  • 15. Criação do Sistema de Repressão ao Furto, Roubo, Apropriação Indébita e Receptação de Cargas
Sistema visa o cancelamento, na Receita Estadual, do cadastro dos estabelecimentos que adquirirem, distribuírem, armazenarem, estocarem ou venderem qualquer tipo de mercadoria envolvida em furto, roubo, apropriação indébita e receptação de cargas.
  • 16. Alteração da Lei de Adiantamento de Numerário
A mudança na redação da lei 10.282/94 tem como objetivo estabelecer e normatizar a autorização para adiantamento em despesas destinadas às atividades de polícia judiciária e de investigação criminal de caráter sigiloso. Isso promoverá maior agilidade e qualificação nas investigações. A verba se destina ao custeio de despesas imediatas e de pequeno valor, na fórmula já existente na lei.
  • 17. Reajuste do valor da hora-aula para cursos da Segurança Pública
Reajuste, através de alteração na lei, o valor da hora-aula para cursos na Segurança Pública, de R$ 24 para R$ 52. Também permite a contratação de aposentados e inativos para docência, evitando a retirada da operacionalidade de servidores da ativa.
  • 18. Adequação da Lei de Promoção Extraordinária em razão de invalidez ou morte em serviço
Corrigir o que, segundo o governo, é uma distorção, regulamentando a base de cálculo do pagamento da parcela adicional prevista na lei que dispõe sobre a promoção extraordinária em razão de invalidez ou morte em serviço.
  • 19. Doações de animais da Segurança Pública
Regulamenta o processo de doação de equinos e cães que não tenham mais capacidade de atuar em operações da Segurança Pública e viabiliza a doação a pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, com a finalidade social de proteção animal, ambiental, terapêutica ou afim.
Fonte: G1

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